MATÉRIA PUBLICADA DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009

CASAS POPULARES TERÃO ASSISTÊNCIA GRATUITA

Uma nova lei nº 11.888, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de dezembro de 2008, assegura assistência técnica pública para a realização de projetos de construção de casas populares a pessoas de baixa renda. Com isso, famílias que recebem até três salários mínimos poderão ter, gratuitamente, o serviço de um profissional para fazer ou executar o projeto de sua própria casa obedecendo a padrões técnicos - e em locais seguros. A assistência nos projetos também trará
economia à construção, já que haverá um menor desperdício de material. Além disso, serviços de luz, água e saneamento básico se farão presentes no projeto da casa, que deve apresentar até 60 metros quadrados e ser construída em áreas declaradas de interesse social. A execução da nova lei de engenharia pública, como é chamada, deve abrir ainda novas oportunidades no mercado de trabalho para engenheiros, arquitetos
e urbanistas que atuem no serviço público, em organizações não-governamentais ou que integrem
programas de residência acadêmica ou programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelo
ou públicos com atuação na área. "É uma luta histórica para o movimento social brasileiro na busca por
uma moradia digna a famílias de baixa renda", declara o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), autor da proposta. "É preciso aproveitar esse momento de recessão na economia para enfrentar a crise
com um envolvimento maior de todo o segmento da construção civil", considera. Além de assegurar o
direito à moradia, a lei tem o objetivo de otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do local onde será construída a casa e evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental. Os recursos
financeiros provirão do governo federal, que dará apoio aos estados e aos municípios na assistência
técnica dos profissionais. "Em 2010 queremos ter, no mínimo, 15 capitais com programas- piloto. Para isso,
necessitaríamos de cerca de R$ 2 bilhões dos cofres públicos", afirma Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). "É preciso, agora, fazer uma
ampla mobilização da categoria com o sentido de buscar a melhor forma de operacionalizar essa lei em cada município", prevê.

Flavia Albim Ribeiro
Engenheira Civil