MATÉRIA PUBLICADA DIA 06 DE JULHO DE 2007

Acessibilidade deverá ser implantada em todos os projetos!

Segundo a lei federal nº-10.048 de 08 de novembro de 2000, lei federal 10.098 de 19 dezembro
de 2000 e da respectiva regulamentação através do decreto federal n- 5.296 de
02 de dezembro de 2004, de agora em diante todos os projetos relacionados com a construção
civil deverão estar deacordo com a NBR 9050/94. De acordo com o CREA deveremos estar atentos à todos
acessos, eliminando todas as barreiras físicas para todos os tipos de deficiência para que
todos os cidadãos tenham acesso garantido em edificações e vias públicas. De acordo com a ART (anotação
de responsabilidade técnica ) que é recolhida por todos os profissionais da área quando executam um projeto fazemos a seguinte declaração: “Declaro ser de minha responsabilidade técnica, dentro
das atividades assumidas nesta ART e nos termos aqui anotados, o atendimento às regras
de acessibilidade previstas nas Normas Técnicas de Acessibilidade ABNT e na Legislação
específica, em especial o Decreto n- 5296/2004 para projetos
de construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, nos
espaços urbanos ou em mudança de destinação( usos ) para estes fins.
Embora seja um tema muito específico, vale salientar a importância que nós profissionais
da área daremos daqui para frente em todos os detalhes de projeto relacionados à acessibilidade.
Minha preocupação é de alertar à todos que: quando assumirem tal responsabilidade que a façam com carinho e sensibilidade pois a prática da cidadania começa em pequenos detalhes e estes quando
somados, fazem a grande diferença!

Paula Figueiredo
Arquiteta