MATÉRIA PUBLICADA DIA 01 DE MAIO DE 2008

O SISTEMA CONFEACREA - PARTE I

O CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) é uma autarquia federal, especial, que tem como missão fiscalizar e regulamentar o exercício ético e legal da profissão em prol da sociedade.
Não se pode portanto confundir com a defesa e os interesses individuais dos profissionais
(função reservada aos sindicatos) e com a fiscalização do uso e ordenamento do solo urbano, liberação de alvarás ou embargar a construção de obras irregulares (papel legalmente atribuído às prefeituras municipais). É importante lembrar a singularidade da natureza multi-profissional do Sistema CONFEA- CREA, sendo o único conselho do Brasil que congrega quase 1000 profissões (engenheiros de todas as modalidades, técnicos industriais e agrícolas, geógrafos, meteorologistas, geólogos, arquitetos e urbanistas, agrônomos, etc), representando um universo de mais de 850 mil profissionais. O presidente do CONFEA é eleito pelo voto direto de todos os profissionais registrados e em dia com a anuidade, para um mandato de
três anos, podendo ser reeleito uma única vez. Já os Conselhos Federais (que são 18) são eleitos pelo voto direto, para um mandato de três anos, representando as modalidades de engenharia (10), arquitetura e urbanismo (4) e modalidades da agronomia (4) em sistema de rodízio entre os 27 estados da Federação
Brasileira. Os CREAS - Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, também
são autarquias federais especiais com jurisdição individual em cada estado da federação
e administrado pelos próprios profissionais através da indicação dos conselheiros
pelas entidades representativas das profissões (sindicatos, associações, instituições de ensino técnico e universitário) para um mandato de três anos. É considerado "relevante serviço prestado
à nação" o exercício do mandato de Conselheiro e Presidente no Sistema CONFEACREA,
não podendo, por essas funções, "receber remuneração".

Extraído do "Manual do Engenheiro"
com a colaboração do Conselheiro do
Crea-SP e Chefe de Gabinete da Presidência
do CREA-SP,

Engº Civil Francisco
Yutaka Kurimori